Termo de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

Última atualização: 25 de agosto de 2018

 

LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NOS WEBSITES E/OU USAR QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DAS “PROVEDORAS” AYR AYRES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., NOME FANTASIA V2V.NET, COM SEDE NA AVENIDA RIO BRANCO Nº. 1, 12º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CEP 20090-003, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 09.419.006/0001-72 ("V2V.NET"), E O PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO – VIVA VOLUNTÁRIO (“CLIENTE”), VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COMO AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE OS WEBSITES OU SERVIÇOS DAS PROVEDORAS. 


Estas Condições Gerais de Uso ("CGU") regulam especialmente o uso do website www.vivavoluntario.org e as aplicações, ainda que off-line, nele inseridos (“VIVA VOLUNTÁRIO”).


Para os fins das CGU, "Usuário" é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o VIVA VOLUNTÁRIO. 


Ao usar o VIVA VOLUNTÁRIO, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, criança ou adolescente, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as CGU. Caso você esteja usando o VIVA VOLUNTÁRIO em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar as Provedoras por qualquer violação das CGU. 


As Provedoras comprometem-se a assegurar a sua privacidade. Recomendamos verificar o capítulo "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" abaixo para obter informações detalhadas sobre como o VIVA VOLUNTÁRIO coleta, usa e divulga informações dos Usuários. 


DA FINALIDADE DO VIVA VOLUNTÁRIO 


O VIVA VOLUNTÁRIO tem por finalidade congregar e integrar Usuários que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em atividades voluntárias. 


Considera-se atividade voluntária a iniciativa pública ou privada não remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários.


O VIVA VOLUNTÁRIO atua como uma plataforma de comunicação entre Usuários, a qual permite:

·      a divulgação de projetos e ações sociais diversas;

·      a apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;

·      a divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação; e

·      a troca de competências e experiências entre os Usuários, integrantes do Portal.

Em atenção ao seu propósito, o VIVA VOLUNTÁRIO somente divulgará e promoverá ações sociais e oportunidades de voluntariado de outros Usuários, do Programa Nacional do Voluntariado e/ou de terceiros. 

 

DAS DIRETRIZES PARA RELAÇÃO ENTRE VOLUNTÁRIO E RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE VOLUNTÁRIA


A relação entre voluntário e responsável por atividadevoluntária deverá ser, necessariamente, regulado por Termo de Adesão celebrado entre o voluntário e o responsável pela atividade voluntária, o qual deverá conter os elementos apresentados a seguir, minimamente:

·      definição do objeto;

·      condições da atividadea ser desenvolvida;

·      local de realização; 

·      a quantidade de horas e o período da atividade

·      a possibilidade, ou não, de ressarcimento de eventuais despesas e as responsabilidades das partes, sem perceber qualquer remuneração, honorários ou “pro labore” a qualquer título.

O Programa Nacional do Voluntariado não se responsabiliza por qualquer intercorrência que possa vir a ocorrer no âmbito da relação entre o voluntário e o responsável pela atividade voluntária, sendo tal relação regulada por Termo de Adesão celebrado entre as partes, considerando as diretrizes do Programa.

 

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL


O VIVA VOLUNTÁRIO, bem como todo conteúdo nele encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, logotipos, ícones, slogans, nomes de domínio, bases de dados, programas de computador, códigos-fonte, software, nomes comerciais, marcas, logotipos, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, estejam ou não acessíveis aos Usuários, são de propriedade das Provedoras e não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito dos representantes legais das Provedoras.


Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "V2V", Programa Nacional do Voluntariado, VIVA VOLUNTÁRIO ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, sinais distintivos e nomes empresariais relativos ao VIVA VOLUNTÁRIO, sem a prévia permissão por escrito dos representantes legais das Provedoras, excetuados os casos expressamente autorizados nestas CGU.

 

DA UTILIZAÇÃO DO VIVA VOLUNTÁRIO


As Provedoras garantem a você, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar o VIVA VOLUNTÁRIO. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir o VIVA VOLUNTÁRIO, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados do VIVA VOLUNTÁRIO; (c) manipular ou exibir o VIVA VOLUNTÁRIO e/ou o seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa no VIVA VOLUNTÁRIO; (e) efetuar mais de um cadastro por Usuário no VIVA VOLUNTÁRIO, e; (f) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.

 

DA LICENÇA 


As Provedoras concedem aos Usuários que utilizarem o VIVA VOLUNTÁRIO uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas do VIVA VOLUNTÁRIO, em conformidade com as condições previstas nestas CGU. 


As Provedoras reservam todos os direitos relativos ao VIVA VOLUNTÁRIO que não tenham sido expressamente regulados nestas CGU. O Usuário não terá qualquer direito em relação ao VIVA VOLUNTÁRIO, além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras coisas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar o VIVA VOLUNTÁRIO. 


Para garantir a qualidade do VIVA VOLUNTÁRIO, novas funcionalidades podem ser incluídas nas atualizações ou novas versões do VIVA VOLUNTÁRIO, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. As Provedoras não se comprometem a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

 

Para garantir o funcionamento adequado do VIVA VOLUNTÁRIO, o Usuário se compromete a manter o VIVA VOLUNTÁRIO e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. As Provedoras não se responsabilizam por eventuais danos sofridos pelo Usuário em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas do Portal do Usuário. Dessa forma, recomendamos que o Usuário acesse o VIVA VOLUNTÁRIO com frequência para verificar as novas atualizações.


As Provedoras poderão denunciar quaisquer licenças reguladas por estas CGU, independentemente de justificativa. 

 

No caso de violação das CGU pelo Usuário, as Provedoras poderão, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário ao VIVA VOLUNTÁRIO, bem como poderão excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos até então no VIVA VOLUNTÁRIO. Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados, o Usuário concorda em exonerar totalmente as Provedoras de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou por terceiros.

 

DO FUNCIONAMENTO DO VIVA VOLUNTÁRIO 

 

O VIVA VOLUNTÁRIO poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle das Provedoras e, portanto, não serão de responsabilidade das Provedoras. 


O Usuário está ainda ciente de que o VIVA VOLUNTÁRIO pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas das Provedoras, mas podem eventualmente obstruir o acesso do Usuário ao VIVA VOLUNTÁRIO, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do Usuário no VIVA VOLUNTÁRIO.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Coleta e uso das informações

 

Quando você acessa o VIVA VOLUNTÁRIO, informações poderão ser solicitadas e coletadas. Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser coletadas no momento do cadastro ou durante as atividades do Usuário:

 

(usuário pessoa física)

·      Nome completo;

·      Estado;

·      Cidade;

·      País;

·      E-mail;

·      CPF;

·      Gênero;

·      Data de Nascimento;

·      N° do Telefone / Celular / Ramal;

·      Localização 

·      Interesses;

·      Aptidões;

·      Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de interesse

·      Login de rede (user ID) e senha.

 

Ao acessar ou usar VIVA VOLUNTÁRIO, você autoriza que algumas de suas informações apareçam para os outros Usuários e/ou para o público de uma forma geral. Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser visualizadas por terceiros:

·      Nome completo;

·      Estado;

·      Cidade;

·      Foto;

·      Informações sobre o Usuário (descrição pessoal e propósito);

·      N° do Telefone / Celular / Ramal;

·      Interesses;

·      Localização;

·      Ações voluntárias que participa e lidera;

·      Horas de voluntariado;

 

(usuário pessoa jurídica)

Além dos dados e informações acima, também serão solicitados dados adicionais aos usuários pessoa jurídica. Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser visualizadas por terceiros:

·      Nome da instituição (título);

·      Estado;

·      Cidade;

·      País;

·      Endereço;

·      CEP;

·      E-mail;

·      CNPJ (número e documento);

·      Estatuto;

·      N° do Telefone / Celular / Ramal;

·      Site;

·      Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de atuação;

·      Fotos;

·      Ações de Voluntariado;

·      Participantes, representantes e voluntários

·      Resultados

·      Horas de voluntariado


 

As Provedoras utilizam as informações coletadas para os seguintes propósitos:

 

•     facilitar a identificação e acesso do Usuário ao VIVA VOLUNTÁRIO;

•     fornecer a interatividade necessária ao VIVA VOLUNTÁRIO;

•     realizar pesquisas e marketing de relacionamento com ao VIVA VOLUNTÁRIO;

•     operar e aperfeiçoar o VIVA VOLUNTÁRIO;

•     auxiliar na criação ou no desenvolvimento de novos produtos ou serviços;

•     exibir conteúdo personalizado, de acordo com os interesses dos Usuários; 

•     elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, e;

•     prestar serviços de atendimento ao Usuário.

 

Ao acessar ou usar o VIVA VOLUNTÁRIO, você consente com a coleta, processamento e armazenamento das suas informações, observados os limites destas CGU. 


As informações coletadas pelo VIVA VOLUNTÁRIO poderão ser armazenadas e processadas em qualquer país no qual as Provedoras ou suas afiliadas, subsidiárias, parceiras ou agentes mantenham escritórios e, ao usar o VIVA VOLUNTÁRIO, você consente na transferência dessas informações para fora do seu país.  


O VIVA VOLUNTÁRIO pode ainda conter tecnologias e ferramentas de terceiros, as quais podem coletar diretamente informações do Usuário. As Provedoras não se responsabilizam pelo uso que esses terceiros fazem ou podem fazer das informações dos Usuários que forem por eles, coletadas, armazenadas ou processadas. 

 

Compartilhamento de informações

 

As Provedoras preservam a privacidade dos Usuários e se comprometem a não compartilhar informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (a) se pelo Usuário for autorizada, expressamente, pelas CGU ou através da aceitação de um documento disponibilizado pelas Provedoras, ou (b) em uma das seguintes circunstâncias:

 

  • para processamento externo: as Provedoras poderão fornecer suas informações a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis com o intuito de processá-las e organizá-las, mediante instruções de confidencialidade e segurança a serem fornecidas pelas Provedoras;

  • quando o Usuário compartilha suas informações em áreas abertas ou interativas, com outros Usuários ou terceiros: o Usuário está ciente de que as informações compartilhadas com outros Usuários e/ou quaisquer outros terceiros em decorrência do uso do VIVA VOLUNTÁRIO, poderão ser visualizadas/utilizadas pelas Provedoras e por terceiros que utilizem direta ou indiretamente o VIVA VOLUNTÁRIO. Dessa forma, o Usuário sabe e reconhece que tais informações poderão ser acessadas por quaisquer terceiros, bem como se responsabiliza integral e exclusivamente por qualquer risco originado ou decorrente dos acessos de terceiros a tais conteúdos e informações;

  • para prestação de serviços para as Provedoras: as Provedoras poderão compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, elas poderão contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar o VIVA VOLUNTÁRIO, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades do VIVA VOLUNTÁRIO, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuário;

  • por motivos legais: as Provedoras poderão divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (b) cumprir as CGU ou investigar possíveis violações; (c) detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; (d) garantir a segurança do VIVA VOLUNTÁRIO; (e) resguardar direitos e prevenir responsabilidades das Provedoras, e; (f) evitar prejuízos à propriedade ou à segurança das Provedoras ou dos Usuários;

  • reestruturação das Provedoras: em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, as Provedoras poderão compartilhar ou mesmo transferir as informações dos Usuários para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas;  Neste caso as pessoas fisicas ou juridicas envolvidas deverão manter o mesmo compromisso de confindencialidade das informaçoes. 

  • outros: as Provedoras poderão utilizar as informações pessoais do Usuário para enviar newsletters, bem como outros materiais promocionais e de marketing. 

 

Desde que observados os termos das CGU, o Usuário consente, ao acessar ou usar o VIVA VOLUNTÁRIO, com o compartilhamento de quaisquer informações coletadas, bem como em receber mensagens (e.g. orientações de uso, e-mail marketing, comunicados etc.) no e-mail fornecido para cadastro. 

 

O Usuário consente, ao acessar ou se cadastrar no VIVA VOLUNTÁRIO, em receber mensagens, comunicações ou notificações de qualquer tipo em dispositivos móveis relativas às atividades do VIVA VOLUNTÁRIO.


SOLICITAREMOS A AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO ANTES DE USAR SUAS INFORMAÇÕES PARA OUTROS FINS QUE NÃO AQUELES COMPREENDIDOS NAS CGU. 

 

Uso de cookies e outras tecnologias

 

O VIVA VOLUNTÁRIO poderá usar cookiesou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookiessão pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookiecontém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookiescoletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.

 

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam ao VIVA VOLUNTÁRIO, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookiestambém poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

                  

Segurança de suas informações pessoais

 

A segurança das informações é muito importante para as Provedoras. As Provedoras seguem os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações coletadas. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.

 

LINKS

 

As Provedoras não recomendam, assim como não se responsabilizam, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no VIVA VOLUNTÁRIO, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para o VIVA VOLUNTÁRIO. Esses sites não estão sob o controle das Provedoras e as Provedoras não são responsáveis pelo respectivo conteúdo. Quando o Usuário sair do VIVA VOLUNTÁRIO, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

 

Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário concorda em não responsabilizar as Provedoras por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o VIVA VOLUNTÁRIO, ou cujos links estejam disponíveis no VIVA VOLUNTÁRIO, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga as Provedoras. 

 

ÁREAS INTERATIVAS

 

O VIVA VOLUNTÁRIO poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (Facebook, Twitter etc.), nos quais o Usuário ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas"). 

 

Ao usar uma Área Interativa, o Usuário deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário poderá ser visualizada por terceiros. As Provedoras não se responsabilizam por informações postadas ou enviadas pelo Usuário no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas. 

 

As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas e, portanto, proibidas no VIVA VOLUNTÁRIO: 

 

·      possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;

·      constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa Usuário ou não do VIVA VOLUNTÁRIO;

·      envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não solicitada em massa;

·      promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons costumes; 

·      envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais; 

·      promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,

·      constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.

 

As Provedoras se reservam o direito de alterar esta lista a qualquer momento, e investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer Usuário que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar o VIVA VOLUNTÁRIO. 

 

Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede às Provedoras e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização. 

 

Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar as Provedoras e os gestores da plataforma VIVA VOLUNTÁRIO de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.

 

REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS

 

Se o Usuário acreditar que o VIVA VOLUNTÁRIO ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar as Provedoras através do “Fale Conosco” (https://vivavoluntario.org/pt-BR/contact-us/new) mas as Provedoras se reservam no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.

 

Adicionalmente, o Usuário está ciente de que as Provedoras não poderão ser responsabilizadas por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente. 

 

INDENIZAÇÃO

 

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indenes as Provedoras, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário publicar, armazenar e/ou transmitir no VIVA VOLUNTÁRIO ou por meio do VIVA VOLUNTÁRIO, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o VIVA VOLUNTÁRIO, à sua violação ou suposta violação das CGU e demais políticas do VIVA VOLUNTÁRIO, ao seu uso não autorizado de conteúdo das Provedoras ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

 

Isenção de responsabilidade

 

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DO VIVA VOLUNTÁRIOÉ POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. O VIVA VOLUNTÁRIOÉ FORNECIDO“NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, AS PROVEDORAS EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

 

AS PROVEDORAS NÃO FAZEM REVISÃO, FISCALIZAM E NEM CONTROLAM AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR USUÁRIOS NO  VIVA VOLUNTÁRIO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÃO EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. AS PROVEDORAS, INCLUSIVE, RESERVAM O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DO VIVA VOLUNTÁRIO. 

 

AS PROVEDORAS NÃO GARANTEM QUE: (A) O VIVA VOLUNTÁRIOATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O VIVA VOLUNTÁRIO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NO VIVA VOLUNTÁRIOSERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DO VIVA VOLUNTÁRIOATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NO VIVA VOLUNTÁRIOSERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

 

AS PROVEDORAS NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO DO VIVA VOLUNTÁRIO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. AS PROVEDORAS ESFORÇAM-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

 

AS PROVEDORAS NÃO SE RESPONSABILIZAM PELA RELAÇÃO ENTRE VOLUNTÁRIO E RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE VOLUNTÁRIA, SENDO ESTA REGULADA POR TERMO DE ADESÃO ESPECÍFICO. AS PROVEDORAS APENAS APRESENTAM AS DIRETRIZES QUE DEVEM SER SEGUIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO ENTRE AS PARTES. 

 

Limitação de responsabilidade

 

AS PROVEDORAS, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE AS PROVEDORAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VIVA VOLUNTÁRIO(B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DO VIVA VOLUNTÁRIO; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO VIVA VOLUNTÁRIOOU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DAS PROVEDORAS; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO VIVA VOLUNTÁRIOE/OU AOS USUÁRIOS; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO VIVA VOLUNTÁRIO. 

 

Exclusões e limitações

 

Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total das Provedoras estará limitada a R$ 500,00 (quinhentos Reais). 

 

RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

 

Não obstante as CGU, as Provedoras reservam-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso ao VIVA VOLUNTÁRIO. As Provedoras, ainda, reservam-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar o VIVA VOLUNTÁRIO, parcial ou mesmo integralmente.

 

DESISTÊNCIA DO USUÁRIO


O usuário poderá a qualquer momento solicitar via sistema a retirada do seu nome e informações do banco de dados.

  

VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

 

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinadas pelos representantes legais das Provedoras. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à V2V.NET e/ou ao PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO.

 

ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO 

 

As Provedoras reservam-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política do VIVA VOLUNTÁRIO, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no VIVA VOLUNTÁRIO. O uso do VIVA VOLUNTÁRIO depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem as CGU sempre que acessarem o VIVA VOLUNTÁRIO. Se você não concordar com os termos alterados das CGU, você deve descontinuar o uso do VIVA VOLUNTÁRIO.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

Qualquer litígio relacionado ao uso do VIVA VOLUNTÁRIO, aos serviços e produtos ofertados através do VIVA VOLUNTÁRIO ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao Foro do DISTRITO FEDERAL, BRASÍLIA, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

 

Para as questões relacionadas à participação do Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento PNUD como parceiro do Programa Nacional de Voluntariado – VIVA VOLUNTÁRIO,  aplicar-se-ão as disposições do “Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização das Nações para Alimentação e Agricultura, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União Internacional de Telecomunicações, a Organização Meteorológica Mundial, a Agência Internacional de Energia Atômica e a União Postal Internacional”, de 29 de dezembro de 1964, em vigor desde 2 de maio de 1966, promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1964. Nada neste documento ou a ele relacionado deverá ser considerado uma desistência, expressa ou tácita, de quaisquer dos privilégios e imunidades das Nações Unidas, incluindo seus órgãos subsidiários.

 

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS


Perguntas e comentários sobre o VIVA VOLUNTÁRIO ou sobre as CGU poderão ser dirigidos às Provedoras através do “Fale Conosco” (https://vivavoluntario.org/pt-BR/contact-us/new)